A ANACOM aprovou, a 11 de maio de 2022, a decisão final relativa aos preços dos circuitos que ligam o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (circuitos CAM) e dos preços dos circuitos que ligam várias ilhas dos Açores (circuitos inter-ilhas), disponibilizados pela MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia (MEO) no âmbito da oferta de referência de circuitos alugados (ORCA) e da oferta de referência de capacidade Ethernet (ORCE).
Na sequência da análise efetuada e decorrente das medidas determinadas na sequência da análise do mercado de acesso grossista de elevada qualidade num local fixo (acesso e segmentos de trânsito), a ANACOM decidiu:
- manter os preços (máximos) dos circuitos tradicionais, no âmbito da oferta regulada ORCA da MEO, e os preços (máximos) dos circuitos inter-ilhas, no âmbito da oferta regulada ORCE da MEO;
- que os preços mensais por troço/circuito Ethernet CAM não securizado, no âmbito da ORCE, não podem, a partir de 10 de dezembro de 2021, ser superiores aos preços máximos definidos na seguinte tabela:
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Débito |
Preço (euros) |
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10 Mbps |
222 |
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100 Mbps |
487 |
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1 Gbps |
1 608 |
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10 Gbps |
16 070 |
Em cumprimento dos procedimentos aplicáveis, esta decisão foi antecedida de notificação do respetivo projeto de decisão de 3 de março de 2022, à Comissão Europeia, ao Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) e às autoridades reguladoras nacionais dos restantes Estados-Membros da União Europeia.
Consulte:
- Aprovação da revisão dos preços dos circuitos CAM e dos circuitos inter-ilhas 2021 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1721800
- Consulta sobre os preços dos circuitos CAM e dos circuitos inter-ilhas 2021 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1712119
