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- Aviso n.º 10078/2022, publicado a 19 de maio (referente a 2019) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1722044
Por decisão de 3 de maio de 2022, e na sequência da auditoria aos resultados de 2019 do sistema de contabilidade analítica (SCA) da MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia (MEO), a ANACOM aprovou o relatório de audiência prévia e a declaração de comprovação de conformidade do SCA relativamente ao serviço telefónico em local fixo, ao serviço de circuitos alugados e ao serviço de interligação da MEO, referente ao exercício de 2019, bem como a atualização das determinações sobre o referido sistema a vigorar em exercícios futuros.
Foi também aprovada a publicação, no Diário da República, do aviso relativo à referida declaração de conformidade do SCA com as disposições regulamentares aplicáveis.