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A ANACOM E O CONSUMIDOR
No 16.º episódio da rubrica Podcast ANACOM explicamos quais as principais vantagens da arbitragem de conflitos de consumo, como funciona e porque deve recorrer a esta rede quando tem um conflito com o seu operador de comunicações.
O regime sancionatório previsto para o incumprimento das regras relacionadas com a disponibilização e divulgação de linhas telefónicas gratuitas entrou em vigor a 1 de junho, o que significa que já podem ser aplicadas sanções às empresas que não cumpram as regras nesta matéria. Os operadores de comunicações eletrónicas e de serviços postais estão obrigados, desde 1 de julho de 2021, a disponibilizar estas linhas ou, em alternativa, números da rede fixa (iniciados por 2) ou da rede móvel (iniciados por 9), para contacto por parte dos consumidores.
NOTÍCIAS ANACOM
A ANACOM aplicou uma coima única de cerca de 154 mil euros aos CTT por incumprimento de obrigações em matéria de serviço postal universal, nomeadamente, não enviar informação trimestral dos objetivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços e não publicitar nos estabelecimentos postais informação atualizada sobre os indicadores de qualidade de serviço e sobre os preços em vigor.
Durante o mês de maio de 2022, a ANACOM, em conjunto com a Autoridade Marítima Nacional (Polícia Marítima) e, nalguns casos, com a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), realizaram várias ações de fiscalização em embarcações para verificação do estado, operacionalidade e correta utilização dos equipamentos de radiocomunicações instalados a bordo de embarcações. No total, a ANACOM fiscalizou 26 embarcações, entre pesqueiros e embarcações turísticas.
A ANACOM aprovou as linhas de orientação para a atribuição de patrocínios a entidades públicas e privadas que pretendam desenvolver iniciativas relevantes para o sector das comunicações.
QUALIDADE DAS REDES MÓVEIS
A ANACOM avaliou a qualidade do serviço de comunicações móveis e de cobertura GSM, UMTS e LTE no Município de Sines, a 7 de abril de 2022.
ANACOM avaliou a qualidade do serviço de comunicações móveis e de cobertura GSM, UMTS e LTE no Município de Odemira, entre 8 de março e 7 de abril de 2022.
ESTATÍSTICAS ANACOM
Pacotes de serviços
No 1.º trimestre de 2022, as ofertas 4/5P foram as mais utilizadas, contando 2,3 milhões de subscritores.
Televisão por subscrição
No 1.º trimestre de 2022, mais 281 mil assinantes subscreveram ofertas de TV suportadas em fibra ótica, atingindo 58% do total de subscritores.
Internet em local fixo
A fibra ótica foi a principal forma de acesso à Internet em banda larga fixa, atingindo 61% do total de acessos. O tráfego médio mensal por acesso foi de 240,3 GB.
NET.mede
No 1.º trimestre de 2022, foram registados em média 2349 testes diários. A maior parte dos concelhos de Portugal registou testes à velocidade.
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