A ANACOM aprovou, a 22 de junho de 2022, o lançamento da consulta pública sobre a disponibilização de espectro na faixa de frequência dos 1500 MHz.
Esta consulta pretende recolher a posição dos diversos intervenientes no mercado (fabricantes, operadores, entidades privadas e públicas, utilizadores e outros), sobre a disponibilização do referido espectro, através da resposta às seguintes questões:
- indique, de forma fundamentada, se tem interesse na disponibilização da faixa 1427-1517 MHz para serviços de comunicações eletrónicas terrestres (SCET) nos próximos dois anos (2023-2024);
- em caso afirmativo, descreva justificando se dispõe de elementos adicionais pertinentes, nomeadamente quanto à viabilidade e às datas previstas para a disponibilização de equipamentos de rede e terminais para SCET nesta faixa;
- a não existir interesse na disponibilização desta faixa para SCET até 2024, ano em que nesse caso a faixa será alvo de nova consulta pública, indique de forma fundamentada se perspetiva que a evolução do ecossistema poderá potenciar um eventual interesse na sua disponibilização para SCET, após essa nova consulta;
- indique, de forma justificada, qualquer outro aspeto que considere importante para a disponibilização da faixa 1427-1517 MHz para SCET, como por exemplo, o mecanismo de atribuição, a dimensão dos blocos a disponibilizar e a quantidade (mínima e/ou máxima) de espectro que considera ser necessário para uma exploração comercial.
A ANACOM estabeleceu como prazo da consulta 20 dias úteis, devendo os interessados enviar os seus contributos até 26 de julho de 2022, por escrito e em língua portuguesa, preferencialmente por correio eletrónico para o endereço cp1500mhz@anacom.ptmailto:cp1500mhz@anacom.pt.
Uma vez concluído o processo de consulta, proceder-se-á à divulgação pública dos contributos recebidos, pelo que os interessados deverão remeter também uma versão expurgada dos elementos considerados confidenciais para efeitos de publicação neste sítio.
Consulte:
- Lançamento da consulta pública sobre a disponibilização de espectro na faixa de frequências dos 1500 MHz https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1724288
- Consulta sobre a disponibilização de espectro na faixa de frequências dos 1500 MHz https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1724291
