Sandro Mendonça, Administrador da ANACOM, participou no evento "Towards a European Digital Identity Wallet: Striking the right balance between regulation and market needs https://www.i-com.it/2022/06/21/policy-roundtable-towards-a-european-digital-identity-wallet-striking-the-right-balance-between-regulation-and-market-needs/#speakers”, organizado pelo Institute for Competitiveness (I-Com), que teve lugar a 21 de junho de 2022, no Parlamento Europeu, em Bruxelas (Bélgica).
O evento teve como objetivo debater o estado da arte do quadro proposto para uma identidade digital europeia, apresentado pela Comissão, em junho de 2021, na tentativa de rever o regulamento eIDAS (2014) e adequá-lo aos desafios atuais e às prioridades da política de tecnologia e inovação da União Europeia.
Sandro Mendonça participou numa mesa-redonda, moderada por Stefano da Empoli (Presidente do I-Com), que contou também com a participação de Lorena Boix-Alonso (Directora da DG Connect), Karen Melchior (Eurodeputada) e Riccardo Genghini (Director no ETSI - European Telecommunications Standards Institute). Na sua intervenção, Sandro Mendonça desenvolveu cinco pontos:
- dois relacionados com a própria prática do regulador:
i. as entidades administrativas independentes estão bem posicionadas, como provedores avançados de serviços públicos, para implementarem testes-piloto utilizando esquemas de identidade e autenticação digital;
ii. a ênfase numa relação facilitada e ágil com utilizadores faz sobressair que, embora a questões da identidade e autenticação digital tenham sido pensadas como tendo a cidadania no centro, o facto de os reguladores lidarem com interessados industriais (regulados) aponta para o significativo potencial de compressão de encargos administrativos, com alto interesse em domínios como o acesso ao mercado (start-ups, investigadores estrangeiros), e que pode ter interdependências críticas em termos de novos meios de pagamento (e com temáticas emergentes como o “Euro Digital”);
- e três relacionados com o âmbito de competências de regulação:
i. o armazenamento de bens informacionais leva à avaliação de questões relacionadas com infraestruturas física, ou seja, parques de servidores e a arquitetura das redes (leia-se soluções como os “European Data Gateways”) são importantes para a localização dos dados, a ancorarem nas empresas, e para a governança da informação em geral;
ii. fenómenos como a mercadorização da identificação e autenticação, com a dinamização e enquadramento de novos intermediários (“wallet providers”, “providers of atestation”) com características críticas ao nível da continuidade de negócio que os podem fazer equiparar a serviços públicos essenciais;
iii. o processo de evolução tecnológica tem aspectos de “destruição criativa” que importam monitorizar e, neste caso, a automação de um conjunto de atividades de relevância para ao público podem vir a pressionar o espaço de serviços reservados aos tradicionais concessionários europeus do serviço universal postal.
Esta sessão contou a participação de vários especialistas nas áreas da digitalidade, cibersegurança, padrões técnicos, políticas públicas, diplomacia tecnológica e consultoria estratégica. Participaram também profissionais do sector das comunicações eletrónicas, engenharia informática e da indústria de semicondutores. Compareceram vários eurodeputados, elementos do Conselho Europeu e oficiais da Comissão Europeia.
Participantes durante o evento
