O Grupo de Política do Espectro de Radiofrequências (RSPG) colocou em consulta pública o seguinte documento:
- Draft RSPG Opinion on ITU-R World Radiocommunication Conference 2023
https://rspg-spectrum.eu/wp-content/uploads/2022/06/RSPG22-014final-Draft_RSPG_Opinion_WRC23.pdf
Este documento visa:
- apoiar a Comissão Europeia no desenvolvimento da proposta a submeter ao Conselho da União Europeia (UE) sobre o posicionamento a adotar na Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC-23https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=424164);
- contribuir para o desenvolvimento das posições comuns europeias (ECP) trabalhadas no âmbito da Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT);
- identificar as ações em que poderá ser necessária uma intervenção da Comissão Europeia no sentido de conceder um apoio político às posições da UE no âmbito da negociação com países fora da UE.
Os interessados podem enviar contributos, até 12 de agosto de 2022, para o endereço de correio eletrónico CNECT-RSPG@ec.europa.eumailto:CNECT-RSPG@ec.europa.eu.
Mais informação:
- RSPG Public Consultations https://rspg-spectrum.eu/public-consultations/
