O Presidente do Conselho de Administração da ANACOM, João Cadete de Matos, esteve presente, a 5 de julho de 2022, nas audições parlamentares promovidas (i) pelo Grupo de Trabalho das Comunicações Eletrónicas da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação (CEOPPH) para nova apreciação da Proposta de Lei n.º6/XV/1 - "Aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas e transpõe a Diretiva (UE) 2018/1972, que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas”; (ii) pela CEOPPH para apresentação do balanço da atividade de 2021 e apresentação do plano de atividades da ANACOM para 2022 (nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 49.º da Lei-Quadro das Entidades Administrativas Independenteshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1171776).
Em representação da ANACOM estiveram também Luís Gaspar, Diretor-Geral de Regulação, e Ilda Matos, Diretora de Comunicação.
Audição do Grupo de Trabalho das Comunicações Eletrónicas da CEOPPH
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Fonte: Canal Parlamento
Audição da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
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Fonte: Canal Parlamento
Consulte:
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Proposta de Lei n.º 6/XV/1.ª (GOV), Transposição CECE, Parecer ANACOM: Pontos mais relevantes
(PDF 2893 KB)
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Proposta de Lei n.º 6/XV/1.ª (GOV), Transposição CECE, Alteração do regime de fidelizações
(PDF 11889 KB)
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Balanço 2021 e Plano de Atividades para 2022
(PDF 2988 KB)
Mais informação:
- Agenda 05.07.2022, 14h00 - Grupo de trabalho de Comunicações Eletrónicas da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?Path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c3168575447566e4c304e505453383251305650554642494c3064555130557651584a7864576c3262304e7662576c7a633246764c3039795a4756756379426b5a534255636d46695957786f6279394856454e46587a59756347526d&Fich=GTCE_6.pdf&Inline=true
- Agenda 05.07.2022, 15h00 - Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?Path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c3168575447566e4c304e505453383251305650554642494c30467963585670646d39446232317063334e6862793950636d526c626e4d675a47556756484a68596d4673614738765130565055464249587a68664d6a41756347526d&Fich=CEOPPH_8_20.pdf&Inline=true
