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FCSU - Relatório e Contas de 2021
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Aprovação do relatório e contas de 2021 do fundo de compensação do serviço universal de comunicações
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Por decisão de 9 de agosto de 2022, a ANACOM aprovou o relatório e contas de 2021 do fundo de compensação do serviço universal de comunicações eletrónicas, nos termos do previsto na Lei da Comunicações Eletrónicashttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1366086 (artigo 98.º) e na Lei do Fundohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1135501 (n.º 4 do artigo 3.º e alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º).