A ANACOM divulga hoje, 11 de outubro de 2022, o 3.º episódio da rubrica “À conversa com…”, desta vez com a participação de Paulo Brito, técnico do CIAB - Tribunal Arbitral de Consumo, que apresentou o funcionamento da RACE - Rede de Apoio ao Consumidor Endividado. Esta rede é uma nova valência dos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo, entre os quais o CIAB.
A RACE tem como missão apoiar, informar e aconselhar os consumidores que se encontrem em situação de risco de incumprimento dos contratos de crédito ou que, devido a atraso no cumprimento das obrigações decorrentes da celebração desses contratos, sejam inseridos num processo de negociação com a instituição de crédito.
Neste âmbito, também pode ser prestado apoio aos consumidores em situação de dificuldade com o pagamento de serviços de comunicações eletrónicas ou de encargos com a aquisição de equipamentos para utilização destes serviços, através da análise do rendimento líquido disponível e do peso que estas despesas têm no rendimento global dos consumidores. Quando são identificadas situações de conflito entre o consumidor e o operador, estas podem ser encaminhadas para a arbitragem de conflitos de consumo.
O videocast está disponível no sítio da ANACOM na Internet, no Portal do Consumidor da ANACOM e na plataforma Youtube https://www.youtube.com/playlist?list=PL_cxIvPAHV6LhhS9sDXxZUQfMWyzOJjRS.
O Podcast ANACOM está disponível no sítio da ANACOM na Internethttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1708161 e no Portal do Consumidorhttps://www.anacom-consumidor.pt/ da ANACOM, assim como nas plataformas Spotify https://open.spotify.com/show/55UP950rQh1kt7eDinOCmA, Anchor
https://podcasters.spotify.com/pod/show/podcast-anacom, Google Podcasts
https://podcasts.google.com/feed/aHR0cHM6Ly9hbmNob3IuZm0vcy82ZDkwMzNkOC9wb2RjYXN0L3Jzcw e Youtube
https://www.youtube.com/playlist?list=PL_cxIvPAHV6LhhS9sDXxZUQfMWyzOJjRS.
Recursos relacionados:
- RACE - Rede de Apoio ao Consumidor Endividado
https://www.consumidor.gov.pt/consumidor_4/rede-de-apoio-ao-consumidor-endividado.aspx
- CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo
