Responsável: Pedro Ferreira
Missão: Assegurar as competências da ANACOM enquanto Autoridade Espacial (AE), nos termos do Decreto Lei n.º 16/2019, de 22 de Janeiro, no que respeita a regular, supervisionar e fiscalizar as atividades espaciais, sem prejuízo das atividades de fiscalização por parte de outras entidades no âmbito das respetivas atribuições e competências.
Para além deste enquadramento e do que decorre do Regulamento das Atividades Espaciais (Regulamento n.º 697/2019, de 5 de Setembro), a UM.Espaço visa agregar valor e criar conhecimento em todos os domínios da atividade espacial, quer ao nível das principais estratégias comunitárias na área do espaço quer ao nível das principais agências espaciais internacionais.
