Por solicitação do Governo e no âmbito das suas atribuições de coadjuvação, a ANACOM promove a partir de hoje 26 de outubro de 2022, uma consulta pública relativa à implantação de redes públicas de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada nas “áreas brancas”, com recurso a financiamento público, designadamente da União Europeia.
A presente consulta pública visa obter o contributo por parte de todos os intervenientes e interessados, nomeadamente autarquias locais, operadores de rede e prestadores de serviços de comunicações eletrónicas, entidades privadas e públicas e utilizadores, sobre a designação preliminar das “áreas brancas” (áreas geográficas onde atualmente não estão disponíveis as referidas redes) e sobre a medida de implantação de redes de capacidade muito elevada nessas áreas com recurso a financiamento público, bem como sobre o preconizado nas peças dos procedimentos concursais a realizar.
Para o efeito, são objeto de consulta pública os seguintes documentos:
- a metodologia para a definição das “áreas brancas”, assim como o acesso ao endereço do respetivo mapa digital;
- o programa do concurso público para instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de capacidade muito elevada;
- o caderno de encargos do concurso público para instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de capacidade muito elevada.
Os interessados podem enviar os respetivos contributos, por escrito e em língua portuguesa, até ao dia 19 de dezembro de 2022, preferencialmente através de correio eletrónico para o endereço concurso.areasbrancas@anacom.ptmailto:concurso.areasbrancas@anacom.pt, sem prejuízo da possibilidade de envio por via postal para a sede da ANACOM sita na Avenida José Malhoa, n.º 12, 1099-017 Lisboa.
Encerrada a consulta, a ANACOM procederá à elaboração de um relatório contendo o resumo dos contributos recebidos, que apresentará ao Governo e disponibilizará ao público no seu sítio na Internet. Na publicação dos resultados será garantida a reserva de confidencialidade dos elementos como tal devidamente identificados e fundamentados pelos respondentes. Neste sentido, solicita-se a todos os interessados que procedam a uma identificação clara e fundamentada dos elementos que considerem confidenciais e que remetam uma versão não confidencial das respetivas respostas para disponibilização no sítio da Internet da ANACOM, concluído o processo de consulta.
A ANACOM disponibiliza um mapa digitalhttps://anacom.maps.arcgis.com/apps/instant/sidebar/index.html?appid=21ab91cd5436470abb7c91b26264eac4 com a representação geográfica e tabela sobre as “áreas brancas”.
Vídeo tutorial para a visualização do Mapa Interativo
Figura 1 – Mapa interativo de pesquisa e visualização das “áreas brancas”
https://anacom.maps.arcgis.com/apps/instant/sidebar/index.html?appid=21ab91cd5436470abb7c91b26264eac4
|
|
Nº de concelhos |
% de |
Nº de |
% de |
|
Norte |
84 |
98% |
815 |
57% |
|
Centro |
100 |
100% |
740 |
76% |
|
Área Metropolitana |
18 |
100% |
67 |
57% |
|
Alentejo |
58 |
100% |
286 |
96% |
|
Algarve |
16 |
100% |
62 |
93% |
|
Região Autónoma |
10 |
91% |
16 |
30% |
|
Região Autónoma |
17 |
89% |
46 |
29% |
|
TOTAL |
303 |
98% |
2032 |
66% |
Consulte:
Metodologia para a definição das “áreas brancas”
Listagem de Freguesias ''Áreas Brancas''
Consulte ainda:
- Consulta pública relativa à implantação de redes públicas de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada nas ''áreas brancas'' - prorrogação de prazo https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1734780
