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Regulamento (UE) 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19.10.2022

Publicado em 27.10.2022 / Atualizado em 19.02.2024

Regulamento (UE) 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de outubro de 2022, relativo a um mercado único para os serviços digitais e que altera a Diretiva 2000/31/CE (Regulamento dos Serviços Digitais).

Regulamento (UE) 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19.10.2022 https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32022R2065

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Complementado pelo Regulamento Delegado (UE) 2023/1127 da Comissãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1745893, de 02.03.2023, pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/1201 da Comissão de 21.06.2023https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1746672, pelo diploma das Plataformas em linhahttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1748093 (14.07.2023), pelo Regulamento Delegado (UE) 2024/436 da Comissãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1772719, de 20.10.2023, pelo diploma das Plataformas em linhahttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1772803 (05.02.2024) e pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/607 da Comissão de 15.02.2024https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1773646.

Conselho da União Europeia

REGULAMENTOS

REGULAMENTO (UE) 2022/2065 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 19 de outubro de 2022

relativo a um mercado único para os serviços digitais e que altera a Diretiva 2000/31/CE
(Regulamento dos Serviços Digitais)