|
Com a entrada em vigor da nova Lei das Comunicações Eletrónicas é reforçada a proteção dos consumidores em áreas identificadas como problemáticas, tanto pela ANACOM como por organizações de defesa de consumidores, e que motivavam um número elevado de reclamações, nomeadamente, a transparência das condições contratuais, a alteração das circunstâncias pessoais (situações de desemprego ou emigração) e os custos relacionados com o incumprimento da fidelização.
Saiba o que muda para os consumidores com a nova Lei das Comunicações Eletrónicas.
|
|
|
A ANACOM decidiu aplicar coimas no valor global de mais de 15 milhões de euros aos quatro principais operadores de comunicações eletrónicas, MEO, NOS, Vodafone e Nowo, por terem adotado comportamentos suscetíveis de violar as regras legais aplicáveis à comunicação de alterações dos preços contratados em relação a um elevado número de assinantes, dos quais resultou a prática de contraordenações graves, e por não terem prestado informações à ANACOM. À MEO foi aplicada uma coima de 6,677 milhões de euros, valor que no caso da NOS foi de 5,2 milhões de euros e de 3,082 milhões no caso da Vodafone. À Nowo foi aplicada uma coima de 664 mil euros.
|
|
|
A ANACOM aprovou a simplificação do acesso às condutas e postes da MEO por parte dos outros operadores. Na decisão final agora adotada, a ANACOM determinou à MEO a alteração da oferta de referência de acesso a condutas (ORAC) e da oferta de referência de acesso a postes (ORAP), no prazo de 30 dias úteis, através de um conjunto de medidas que visam promover uma mais expedita e menos onerosa instalação das redes de muito alta capacidade por parte dos operadores, facilitando a oferta de serviços retalhistas aos utilizadores finais.
|
|
|
Está à procura de uma oportunidade profissional? A ANACOM está a recrutar engenheiros de redes para exercer funções na Direção-Geral de Supervisão, em Lisboa ou em Barcarena. Candidate-se até 25 de novembro de 2022.
|
|
|
A ANACOM, no quadro das suas atribuições de coadjuvação ao Governo, promove a consulta pública relativa à implantação de redes públicas de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada nas “áreas brancas”, com recurso a financiamento público, designadamente da União Europeia. Esta consulta visa obter o contributo por parte de todos os intervenientes e interessados, nomeadamente autarquias locais, operadores de rede e prestadores de serviços de comunicações eletrónicas, entidades privadas e públicas e utilizadores, sobre a designação preliminar das “áreas brancas” (áreas geográficas onde atualmente não estão disponíveis as referidas redes) e sobre a medida de implantação de redes de capacidade muito elevada nessas áreas com recurso a financiamento público. Participe até 12 de dezembro de 2022.
|
|
|
|
O número de estações de base instaladas no território nacional com tecnologia 5G ascendia a 4317 estações, distribuídas por 271 concelhos (88% dos concelhos no país) e por 1191 freguesias (39% das freguesias no país).
|
|
|
A 16.ª edição do Congresso do Comité Português da URSI acontece a 25 de novembro de 2022 e é dedicada ao tema “Comunicações quânticas: que futuro?”. As comunicações quânticas assumem, presentemente, um papel fundamental nos ecossistemas globais de conectividade e nas redes de comunicações, nomeadamente ao introduzirem mecanismos de reforço da segurança, não só dessas comunicações e dos processos de transação de dados entre sistemas, como também dos processos de autenticação e identidade.
A participação é gratuita! Inscreva-se até 23 de novembro de 2022.
|
|
|
A ANACOM realizou um estudo para avaliar o desempenho dos serviços móveis prestados pela MEO, NOS e Vodafone no serviço Intercidades da CP - Comboios de Portugal e verificou que, apesar de globalmente existir sinal de rádio e elevadas taxas de estabelecimento de chamadas com sucesso (98%) e de terminação bem-sucedida de chamadas (94%), existem alguma zonas da linha em que não existe qualquer uma das redes móveis, nomeadamente nos túneis mais distantes dos grandes centros urbanos e junto ao estuário do Sado.
|
|
|
|
|
|
|
|
|
