Decorreu a 30 de novembro de 2022, em formato híbrido (em Copenhaga, na Dinamarca, e online), a 27.ª sessão do ECO, presidida pela Irlanda (Samuel Ritchie), no decorrer da qual foi selecionado o futuro Diretor do ECO, que assumirá funções a partir de abril de 2023.
O painel de recrutamento criado para o efeito na anterior sessão do Conselho recomendou aos Conselheiros a seleção de Thomas Ewers (BNetzA, Alemanha) para este posto, por um mandato de 4 anos. O novo Diretor sucederá a Per Christensen (Dinamarca), que cumpriu 2 mandatos, num total de 8 anos. O Conselho aprovou a recomendação do painel.
O painel de recrutamento integrava 4 conselheiros, incluindo o Presidente e a Vice-presidente do Conselho (Suécia), além de um consultor independente. Thomas Ewers foi Presidente do Comité das Comunicações Eletrónicas (ECC/CEPT) por dois mandatos, antes da França e do Reino Unido, é muito experiente, competente e conhecido na CEPT, bem como na UIT.
O Diretor do ECO, conforme parecer jurídico obtido nesta matéria, propôs que o anexo A da Convenção do ECO fosse alterado para eliminar a menção à Federação Russa e à Bielorrússia (que nunca aderiram à Convenção), sem o acordo/confirmação escrita de todas as Partes/administrações, considerando que o Conselho tem legitimidade para tal.
Na sequência da invasão da Ucrânia pela Federação Russa, a CEPT decidiu, por meio de um procedimento escrito obtido por maioria superior a 2/3, suspender por tempo indeterminado e com efeitos imediatos, a partir de 18 de março de 2022, a Federação Russa e a Bielorrússia da organização. Foi ainda decidido que qualquer futura readmissão à CEPT deveria ser sujeita às regras do Arrangement da CEPT, que obriga a uma aprovação por 2/3 das administrações. Por último, o ECO foi encarregue de adotar as medidas necessárias com vista a implementar esta decisão.
Devido às reservas levantadas pela Bulgária, Hungria, Holanda e Portugal (que referiu a questão da inconsistência interna do documento apresentado e a existência de alguma fragilidade jurídica em todo o processo, embora o voto da ANACOM fosse favorável), o Conselho do ECO decidiu, conforme proposto pela Bulgária (que defendeu que a emenda proposta carecia de uma votação e ratificação formais), manter provisoriamente ambos os Estados no anexo, marcados com um asterisco para indicar que se encontram suspensos da CEPT por tempo indeterminado. O Conselho voltará a votar o assunto no Conselho de Primavera, dando ainda tempo para mais administrações pedirem aconselhamento jurídico interno, o que foi também solicitado.
Os Conselheiros debateram os assuntos habituais da sessão de Outono do Conselho do ECO, tendo aprovado o Orçamento para 2023 e notado/comentado o Plano Financeiro 2024-2025. Foi realizado um ponto de situação das ratificações à última emenda da Convenção do ECO (pedido de redução do número de unidades contributivas, feito pela Turquia em 2011); foi analisada a execução do Programa de Trabalho de 2022 e aprovado o Programa de Trabalho para 2023 do Gabinete; foi apresentado o formato do Relatório anual 2022 do ECO, a publicar em maio de 2023; foi aprovada a extensão final do contrato de uma perita internacional por 2 anos, até junho de 2025, além do reporte sobre os projetos do Gabinete em curso.
Para surpresa geral, a Vice-Presidente do Conselho (Sidsel Huse), que tinha sido eleita há um ano, anunciou que irá deixar o posto, bem como o regulador norueguês, pelo que foi aprovada a abertura de um novo processo de candidaturas com vista à sua substituição.
