Consulte:
- Consulta sobre disponibilização de espectro na faixa dos 700 MHz (duplex gap e faixas de guarda) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1735787
Por decisão de 27 de dezembro de 2022, a ANACOM aprovou o lançamento de uma consulta pública sobre a disponibilização de espectro na faixa de frequências dos 700 MHz – duplex gap e faixas de guarda -, fixando o prazo de trinta dias úteis para os interessados se pronunciarem, por escrito e em língua portuguesa.