Nesta área pode consultar o ficheiro disponibilizado pela Comissão Europeia (CE) relativo aos mercados relevantes já notificados pelos Estados-Membros à CE e às autoridades reguladoras nacionais (ARN), no âmbito das Recomendações da Comissão 2003/311/CEhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=971374, de 11 de fevereiro de 2003, 2007/879/CEhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=963073, de 17 de dezembro de 2007, e 2014/710/UEhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1336420, de 9 de outubro de 2014.
Mais informação:
- CIRCA - overview of notifications (by case, market, status) https://circabc.europa.eu/webdav/CircaBC/CONNECT/e-cctf/Library/09%20-%20Overview%20of%20notifications%20(by%20case%2c%20country%2c%20market%2c%20status)
