A ANACOM, por decisão de 7 de fevereiro de 2023, aprovou a transmissão para a titularidade da Justpoetic do direito de utilização de frequências (DUF), na faixa dos 87,5-108 MHz, atribuído à GB Comunicação, para a prestação de um serviço de programas radiofónicos, de âmbito local, para o concelho de Barcelos, nos termos do n.º 6 do artigo 42.º da Lei das Comunicações Eletrónicashttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=324016.
Em simultâneo, a ANACOM autorizou a transmissão da licença de estação n.º 20331 e do título de autorização para a operação do sistema de transmissão de dados em radiodifusão, com o nome de canal de programa “CAVADO FM” de que a GB Comunicação é titular.
Esta Autoridade determinou ainda que a efetiva transmissão do DUF para a Justpoetic está sujeita à condição de a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deferir o pedido de cessão do serviço de programas denominado “Cávado FM” e da respetiva licença para o exercício da atividade de radiodifusão sonora da GB Comunicação.
Consulte:
- Aprovação da transmissão do direito de utilização de frequências da GB Comunicação para a Justpoetic https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1738276
Consulte ainda:
- Transmissão do direito de utilização de frequências da GB Comunicação https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1737827
