Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2023/444 da Comissão, de 16.12.2022



Jornal Oficial da União Europeia

Retificação


 Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2023/444 da Comissão, de 16 de dezembro de 2022, que completa a Diretiva (UE) 2018/1972 do Parlamento Europeu e do Conselho com medidas destinadas a assegurar o acesso efetivo aos serviços de emergência através de comunicações de emergência para o número único europeu de emergência «112»

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 65 de 2 de março de 2023 Link externo.https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/AUTO/?uri=OJ:L:2023:065:TOC )

Na página 7, artigo 7.º:

onde se lê:

«2.   Os Estados-Membros devem elaborar e apresentar à Comissão, o mais tardar em 5 de novembro de 2023, um roteiro para a modernização do sistema nacional de PSAP, a fim de poder receber, responder e tratar comunicações de emergência através de tecnologias de comutação de pacotes.»,

deve ler-se:

«2.   Os Estados-Membros devem elaborar e apresentar à Comissão, o mais tardar em 5 de dezembro de 2023, um roteiro para a modernização do sistema nacional de PSAP, a fim de poder receber, responder e tratar comunicações de emergência através de tecnologias de comutação de pacotes».