Workshop sobre a implementação do Regulamento dos Mercados Digitais - fevereiro 2023


Teve lugar a 27 de fevereiro de 2023, em Bruxelas, um workshop sobre a implementação do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA), dedicado aos serviços de comunicações eletrónicas interpessoais independentes do número, no qual estiveram presentes, como oradoras convidadas, as co-chairs do Grupo de Trabalho Digital Markets, do BEREC.

Este workshop tinha como principal objetivo discutir as diferenças entre o conceito de interoperabilidade previsto no Código Europeu das Comunicações Eletrónicas e no DMA e suas implicações, elementos a constar da oferta de referência a definir no contexto do artigo 7.º do DMA, entre outros aspectos.