Reunião de kick-off do End-Users WG - fevereiro 2023

Teve lugar a 1 de fevereiro de 2023, em Bruxelas (Bélgica) e online, a primeira reunião do End Users Working Group do BEREC de 2023 na qual esteve presente a ANACOM. Nesta reunião foram apresentados os novos Co-Chairs e participantes, bem como apresentado e discutido o programa de trabalho de 2023. Foram ainda (i) apresentadas as principais conclusões dos relatórios draft sobre as melhores práticas para a garantia de acesso e escolha equivalentes a utilizadores com deficiência e respetivos resultados da consulta pública; (ii) finalizados o relatório do workshop sobre a aplicação dos direitos dos utilizadores finais e o relatório sobre ferramentas de comparação e acreditação (carry-over); (iii) destacados três projetos no programa para 2023: 1) relatório do BEREC sobre as melhores práticas dos Estados-Membros para o apoio à definição de serviço adequado de acesso à Internet em banda larga; 2) linhas de orientação do BEREC sobre a definição dos parâmetros de Qualidade do Serviço (QoS) e 3) opinião do BEREC sobre o artigo 123.