A ANACOM desempenha um papel importante enquanto Organismo de Normalização Sectorial (ONS) nas áreas das comunicações (telecomunicações e serviços postais) e compatibilidade eletromagnética. Esta função é desenvolvida ao abrigo de um protocolo estabelecido entre esta autoridade e o Instituto Português da Qualidade (IPQ)https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=266030, no domínio da normalização do sistema nacional de gestão da qualidade.
No contexto da normalização, as comissões técnicas desempenham um papel crucial, tanto com impacto nos consumidores como na indústria. A Comissão Técnica Nacional de Normalização Eletrotécnicahttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=419923 (CTE 106), em particular, desenvolve a sua atividade no âmbito dos “campos eletromagnéticos em ambiente humano” sendo uma extensão complementar a nível internacional da comissão técnica CLC/TC106X (Electromagnetic fields in the human environment) do Comité Europeu para a Normalização Eletrotécnicahttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=161303 (CENELEC).
Esta comissão tem vindo a desenvolver procedimentos para a medição e cálculo reprodutível da densidade de potência junto ao corpo humano, quando na proximidade de dispositivos de emissão de radiofrequência (RF), incluindo vestuário com incorporação de equipamento de RF, tecnologias rádio a operar nas faixas de frequências das ondas milimétricas, contemplando também as antenas ativas de modelação de feixe. As normas europeias assumem particular acuidade na avaliação da conformidade dos dispositivos de rádio para utilização próxima do corpo humano. Os peritos em "campos eletromagnéticos no ambiente humano" da CLC/TC106X desenvolvem normas para o cumprimento de diretrizes de exposição a radiações geradas por equipamentos de rádio, entre os quais, por exemplo, os dispositivos 5G.
Em reunião plenária da CTE 106, a 16 de maio de 2023, foi eleito um novo Presidente, o Prof. Doutor Rafael Ferreira da Silva Caldeirinha https://www.it.pt/Members/Index/540, o que se traduz num importante contributo para a valorização e cumprimento da atividade normativa em Portugal e na Europa.
