Prorrogação do prazo para envio de contributos para as consultas relativas às análises de mercado 1, 2 e 14


A ANACOM aprovou, em 23 de maio de 2023, a prorrogação, por um período adicional de 15 dias úteis, do prazo de audiência prévia e de consulta pública respeitante aos sentidos prováveis de decisão (SPD) sobre os seguintes mercados relevantes: mercado de infraestruturas físicas; mercado de acesso local grossista num local fixo; mercado de acesso central grossista num local fixo; mercado grossista de acesso a capacidade dedicada; e mercados relativos aos segmentos de trânsito de circuitos alugados grossistas.

Os contributos relativos às consultas públicas podem agora ser submetidos até 7 de julho de 2023, por escrito e em português, para os seguintes endereços, consoante o mercado a que respeita:

Uma vez concluído o processo de consulta, proceder-se-á à divulgação pública dos contributos recebidos, pelo que os interessados deverão remeter também uma versão expurgada dos elementos considerados confidenciais para efeitos de publicação neste sítio.


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