A ANACOM, por solicitação do Governo e no âmbito das suas atribuições de coadjuvação, promoveu mais duas consultas públicas relativas à implantação e cobertura de redes fixas de capacidade muito elevada no território nacional, em complemento da consulta públicahttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1713764 lançada em janeiro de 2022.
A consulta pública relativa à implantação de redes públicas de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada nas ''áreas brancas''https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1731623, que decorreu até 19 de dezembro de 2022, e visou recolher contributos por parte de todos os interessados sobre as matérias associadas à identificação e designação das ‘áreas alvo’ (anteriormente designadas por “áreas brancas”), ou seja, aquelas em que não existe cobertura de redes fixas de capacidade muito elevada, e sobre a medida de implantação deste tipo de redes nessas ‘áreas alvo’, com recurso a financiamento público, bem como sobre o preconizado nas peças dos procedimentos concursais a realizar.
A consulta pública relativa à implantação de redes públicas de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada nas ''áreas brancas''https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1738577, que decorreu até 12 de março de 2023, e visou obter o contributo por parte de todos os interessados, nomeadamente operadores de rede e prestadores de serviços de comunicações eletrónicas, sobre eventuais planos de investimento futuro – para um horizonte temporal relevante de 6 (seis) anos – em redes de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada nas áreas geográficas onde atualmente não estão disponíveis – ‘áreas alvo’, entretanto identificadas através de um processo de remapeamento realizado pela ANACOM, com uma metodologia revista e otimizada.
A ANACOM procede agora à divulgação dos relatórios destas duas consultas públicas, que integram a versão pública dos contributos recebidos.
