Aprovação do Plano Plurianual de Atividades 2024-2026 e orçamento para 2024

Por decisão de 7 de novembro de 2023, a ANACOM aprovou o relatório da consulta pública sobre as orientações estratégicas para o triénio 2024-2026 e o Plano Plurianual de Atividades para 2024-2026, incluindo o orçamento para 2024.

No âmbito da consulta lançada por decisão desta Autoridade de 4 de julho de 2023https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1747524, foram recebidos, dentro do prazo, dezoito contributos das seguintes entidades: ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses; APRITEL - Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas; AR Telecom - Acessos e Redes de Telecomunicações; Câmara Municipal de Albufeira; Câmara Municipal de Arganil; Câmara Municipal de Chaves; Câmara Municipal de Oleiros; Câmara Municipal de Ovar; CTT - Correios de Portugal; DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor; Ericsson Telecomunicações; FastFiber - Infraestruturas de Comunicações e Fibroglobal - Comunicações Electrónicas (apresentaram resposta conjunta); Jair Alves; Mauro Teixeira; MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia; NOS Comunicações, NOS Açores, NOS Madeira (apresentaram resposta conjunta); Vodafone Portugal; e Vantage Towers.

Foram ainda recebidos três contributos (Câmara Municipal de Vila do Bispo, Câmara Municipal de Odemira e Câmara Municipal de Montemor-o-Velho) fora do prazo limite de resposta à consulta.

Na mesma data, foi igualmente aprovado o envio do Plano Plurianual de Atividades para 2024-2026, incluindo o orçamento para 2024, aos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e das comunicações, nos termos e para os efeitos do artigo 48.º dos Estatutoshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1349601 desta Autoridade, bem como para parecer do Fiscal Único.