WRC-23 da UIT: resultados da primeira semana


Decorre no Dubai (Emirados Árabes Unidos), desde o dia 20 de novembro de 2023, a Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC-23) da União Internacional das Telecomunicações (UIT), presidida por um representante do país anfitrião, Mohammed Al Ramsi, Diretor-Geral Adjunto para o Sector das Telecomunicações.

A cerimónia de abertura contou com a participação de sua Excelência o Sheikh Ahmed bin Mohammed bin Rashid Al Maktoum, alto dignitário do Dubai, assim como com a leitura de uma mensagem do Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres.

O principal mandato da WRC é rever o Regulamento das Radiocomunicações, um tratado internacional, que visa garantir a utilização racional, equitativa, eficiente e económica do espectro de radiofrequências, assim como evitar interferências prejudiciais entre diferentes serviços de radiocomunicações.

Destacam-se alguns dos temas abrangidos pela agenda da WRC-23:

  • Identificar faixas de frequências adicionais para o desenvolvimento de redes de comunicações móveis celulares, ou IMT (International Mobile Telecommunications) na terminologia da UIT.
  • O futuro da faixa de radiodifusão de frequência ultra-alta (UHF), que tem implicações para a transmissão televisiva, produção de programas e eventos especiais, bem como para a proteção pública e assistência em caso de catástrofe.
  • Novo espectro para melhorar as radiocomunicações no serviço móvel aeronáutico, incluindo por satélite, e para facilitar a utilização dos serviços de investigação espacial e de exploração da Terra por satélite para monitorização climática, previsão meteorológica e outras missões científicas.
  • Utilização de tecnologias de satélite para serviços de banda larga para melhorar a conectividade, especialmente em áreas remotas.
  • Melhorias no quadro regulamentar internacional para satélites de órbita geoestacionária (GSO) e de órbita não geoestacionária (NGSO), promovendo simultaneamente o acesso equitativo para todos os países.
  • A modernização do Sistema Global de Socorro e Segurança Marítima (GMDSS).

Decorrida a primeira semana de trabalhos, teve já lugar a apresentação da quase totalidade das propostas (na ordem de milhares, contidas em centenas de documentos), com exceção dos pontos da agenda alvo de maior número de contribuições.

Regista-se também a resolução de quatro dos perto de 50 pontos da agenda. Ainda que se tratem de temas pouco controversos, não deixa de ser um sinal positivo para a prossecução dos trabalhos que decorrerão durante mais 3 semanas, até dia 15 de dezembro de 2023.

No que diz respeito aos temas acima destacados, que envolvem maiores divergências de posições e, consequentemente, necessidade de debates mais complexos, não se registaram progressos significativos nesta primeira semana, como já se antecipava.

Cabe assinalar as excelentes condições de trabalho proporcionadas pelo país anfitrião, que contribuem para um ambiente propício a que a WRC-23 alcance os seus objetivos de forma tão eficiente quanto possível. Tal não será alheio ao espírito colaborativo e às manifestações de empenho das várias partes em chegar a consenso, que se sentiram nesta primeira semana.

Informação adicional sobre os vários pontos da agenda, as posições europeias e os progressos da primeira semana da WRC-23 disponível no site do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO) Link externo.https://cept.org/ecc/groups/ecc/cpg/page/weekly-report-from-wrc-23.


Mais informação: