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A ANACOM E O CONSUMIDOR
Sabe o que pode fazer quando o seu serviço de comunicações tem uma avaria? Conhece em que situações tem direito a ser compensado em caso de avaria desse serviço? Neste episódio do Podcast ANACOM explicamos os direitos e as medidas a tomar quando se há falhas no serviço de comunicações. De acordo com a lei, tem o direito de usufruir dos serviços que contratou de forma contínua, sem interrupções ou suspensões indevidas.
Neste episódio do Minuto ANACOM falamos sobre as consequências legais de atrasos no pagamento de faturas dos serviços de comunicações. Apresentamos-lhe ainda as medidas que pode adotar para evitar a suspensão do serviço ou o seu cancelamento.
DESTAQUES ANACOM
O Conselho de Administração da ANACOM, presidido por Sandra Maximiano, esteve na Região Autónoma da Madeira para reuniões com o Representante da República e com os Presidentes da Assembleia Legislativa e do Governo Regional. Nestas reuniões, além da apresentação de cumprimentos, Sandra Maximiano procurou inteirar-se das preocupações destes responsáveis em matéria de comunicações. Uma melhor conetividade, a melhoria da qualidade dos serviços e dos preços foram temas abordados nas reuniões, já que deles depende o desenvolvimento futuro da Região.
A ANACOM aprovou a alteração aos requisitos técnicos das estações do serviço rádio pessoal da Banda do Cidadão (CB). Estas alterações vêm permitir a transmissão de dados e de imagem (televisão de varrimento lento) nos canais 6, 7, 24 e 25, sem prejuízo de estes canais poderem continuar a ser utilizados para comunicações de voz.
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