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A ANACOM aprovou o Regulamento da TMDP, que define as regras e fixa os procedimentos a adotar pelas empresas que oferecem redes públicas de comunicações eletrónicas e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, em local fixo, para o apuramento, liquidação e entrega da taxa municipal de direitos de passagem aos municípios (TMDP). Este Regulamento entrará em vigor no primeiro dia útil seguinte ao da sua publicação em Diário da República, sem prejuízo das disposições transitórias nele previstas.
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A União Internacional das Telecomunicações (UIT), agência especializada das Nações Unidas, está à procura candidatos a "Enviados Jovens da UIT" no âmbito da iniciativa Generation Connect. Esta iniciativa consiste na criação de uma comunidade juvenil voluntária que amplifica o envolvimento dos jovens da União e o seu empoderamento por via das tecnologias de comunicação (TIC). A seleção inicial dos candidatos nacionais é feita pela ANACOM de acordo com os critérios definidos. As candidaturas decorrem até 6 de fevereiro de 2024.
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No âmbito do Leilão 5G, a ANACOM aprovou recentemente duas decisões. A primeira é relativa à revogação do direito de utilização de frequências da Dense Air na faixa dos 3,6 GHz atribuído em momento anterior ao Leilão 5G. A segunda é referente à notificação às empresas NOWO e DIGI do fim das restrições de utilização do espectro na faixa dos 3,6 GHz. Estas empresas podem agora explorar este espectro sem as restrições anteriores. Adicionalmente, estas empresas passam a dispor do prazo de um ano para dar início à oferta de serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público mediante a utilização destas frequências.
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Preços das telecomunicações
Em dezembro de 2023, os preços das telecomunicações subiram 0,02% face ao mês anterior e 6,4% em termos homólogos.
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Serviços over-the-top
Em 2023, 82,4% dos utilizadores de Internet fizeram chamadas de voz/vídeo online e o instant messaging foi utilizado por 92,2%.
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