ANACOM aprova revisão das taxas liquidadas em 2022 relativas aos serviços postais


A ANACOM aprovou, a 7 de fevereiro de 2024, a revisão da liquidação das taxas devidas pelo exercício da atividade de prestador de serviços postais, referente ao ano 2022, em virtude de ter sido recebida a informação relativa aos valores dos rendimentos relevantes da empresa Vasta Seleção, Comércio & Serviços referentes ao ano 2021.

Assim, a correção do valor dos rendimentos relevantes teve impacto no valor da percentagem de t2, que passou de 0,2591% para 0,2589%, o que dá origem à devolução dos montantes cobrados em excesso, proporcionalmente aos rendimentos relevantes utilizados para o efeito do cálculo das taxas já liquidadas.

A nova percentagem contributiva t2 implica a revisão da liquidação efetuada em 2022 aos prestadores de serviços postais, procedimento que a ANACOM vai aplicar de imediato.


Consulte: