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Neste episódio do Podcast ANACOM esclarecemos o que é o Livro de Reclamações e quais as diferenças que este apresenta em relação ao livro de reclamações interno dos operadores de serviços de comunicações. Fique também a saber que tem mais direitos e garantias se reclamar através do Livro de Reclamações público, face ao livro interno dos operadores.
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A Presidente da ANACOM esteve no programa Dúvidas Públicas da Rádio Renascença. Na primeira entrevista desde que tomou posse como Presidente do Conselho de Administração da ANACOM, em dezembro de 2023, Sandra Maximiano falou sobre o mercado das comunicações, a concorrência, os preços, o serviço postal, a TDT e o 5G.
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A ANACOM fiscalizou 90 embarcações em vários portos do Continente e Ilhas no decorrer de 2023. As ações em causa, realizadas em colaboração com a Polícia Marítima, visaram verificar o estado, as condições de operacionalidade e a correta utilização dos equipamentos de radiocomunicações instalados a bordo dessas embarcações. Em 15 situações foram encontradas irregularidades como, por exemplo, equipamentos sem licença ou que usavam frequências diferentes das que estavam licenciadas ou que nem sequer estão autorizadas para serviço móvel marítimo.
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A ANACOM aprovou o projeto de regulamento relativo às taxas devidas pela emissão de certidões e reprodução de documentos. A consulta pública tem início após a publicação do projeto de regulamento em Diário da República, decorrendo a partir dessa data o prazo de 30 dias úteis para os interessados remeterem contributos.
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Comércio eletrónico 2023
Em 2023, 44% das pessoas residentes em Portugal efetuaram compras online. Por outro lado, cerca de 10% dos residentes efetuaram vendas online.
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5G
No 4.º trimestre de 2023, 22,1% dos utilizadores de Internet móvel usaram redes 5G. O tráfego cursado em redes 5G foi cerca de 12% do total de tráfego de dados móveis.
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