A ANACOM tem tomado conhecimento da existência de contactos realizados por pessoas que se identificam, indevidamente, como colaboradores, representantes ou auditores desta Autoridade, ou que, embora se identifiquem como trabalhadores de prestadores de serviços de comunicações eletrónicas, referem ter tido acesso a dados pessoais de clientes através da ANACOM.
Estes contactos terão como objetivo a obtenção de vantagens, como a celebração de contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas ou para outros fins, e ocorrem com alguma frequência, alterando-se apenas a forma de abordagem, como o meio de contacto (através de chamada telefónica e/ou email), ou o discurso de quem os realiza.
Se for contactado por email ou lhe for fornecido um email para envio de informação, tenha em atenção o email utilizado pela pessoa que está a fazer o contacto, que pode ter sido criado com o objetivo de causar a falsa sensação de estar a ser contactado pela ANACOM. Um exemplo de email falso poderá ser marialopesanacom@gmail.com.
É importante que saiba que a ANACOM não realiza contactos, por qualquer meio, para fins comerciais, seja em nome próprio ou em representação de qualquer um dos prestadores de serviços de comunicações eletrónicas, nem divulga quaisquer dados pessoais de utilizadores de serviços.
A ANACOM lamenta e condena este tipo de práticas, em relação às quais atua logo que delas toma conhecimento, alertando em primeira linha os utilizadores para que se possam proteger. Adicionalmente, é efetuada uma participação criminal junto do Ministério Público relativa à falsa identificação destas pessoas como trabalhadores da ANACOM, podendo ainda ser desencadeado o correspondente processo contraordenacional, caso dos factos resulte evidência de práticas comerciais desleais pelas empresas reguladas por esta Autoridade.
Neste contexto, os utilizadores de serviços de comunicações devem estar atentos para:
- não fornecer dados pessoais a pessoas que não conhecem;
- solicitar a identificação da pessoa que está a fazer o contacto (nome, empresa e departamento que representa);
- pedir para que seja feito o contacto num momento mais tarde que permita, entretanto, confirmar a identidade da pessoa e a finalidade do contacto; e
- caso tenham interesse na contratação de serviços, pedir diretamente no site do operador para que este faça o contacto.
Nestas situações, recomendamos ainda aos utilizadores que apresentem queixa junto da Polícia de Segurança Pública ou da Guarda Nacional Republicana da sua área de residência. Em alternativa, podem contactar diretamente o Ministério Público ou o Departamento de Investigação e Ação Penal junto do tribunal da área onde os factos se verificaram.
