A ANACOM aprovou, por decisão de 9 de setembro de 2024, o lançamento de uma consulta pública relativa à disponibilização de espectro para serviços de comunicações eletrónicas terrestres e possíveis futuros procedimentos de atribuição.
A ANACOM pretende, assim, obter feedback do mercado sobre a eventual disponibilização de faixas harmonizadas, isoladamente ou em combinação, e sobre o procedimento e condições de atribuição a adotar, assim como as respetivas condições de utilização.
Nesse sentido, foi estabelecido o prazo de 30 dias úteis para os interessados se pronunciarem, pelo que, os contributos podem ser enviados até 25 de outubro de 2024, por escrito, em língua portuguesa, preferencialmente através de correio eletrónico para o endereço atribuicao.espectro.scet@anacom.pt, sem prejuízo da possibilidade de entrega ou de envio para a sede da ANACOM, sita na Rua Ramalho Ortigão n.º 51, em Lisboa.
Uma vez concluído o processo de consulta, proceder-se-á à divulgação pública dos contributos recebidos, pelo que os interessados deverão remeter também uma versão expurgada dos elementos considerados confidenciais para efeitos de publicação neste sítio.
Consulte:
- Consulta sobre a disponibilização de espectro para serviços de comunicações eletrónicas terrestres https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1794136
