Consulta sobre o projeto de regulamento relativo à portabilidade de números

Publicado em 24.09.2024

Documento(s) de consulta:

Comentários, por escrito e em língua portuguesa, até 06.11.2024, para regulamento.portabilidade@anacom.pt (máximo de 20 MB por email), incluindo versão expurgada de elementos confidenciais para efeitos de publicação (conforme decisão da ANACOM de 17.11.2011).

Decisão de 16.09.2024
(PDF 436 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/dec16092024projRegPorta.pdf?contentId=1794614&field=ATTACHED_FILE

Aviso n.º 21157/2024/2, publicado a 24 de setembro

Decisões:

Projeto de regulamento de portabilidade de números https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1794611

16.09.2024

Aprovação do início do procedimento de elaboração do Regulamento da Portabilidade https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1745470

31.05.2023

Notícias/Notas de imprensa:

ANACOM coloca em consulta pública o projeto de regulamento relativo à portabilidade de números https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1794720

24.09.2024

ANACOM aprova projeto de regulamento relativo à portabilidade de números https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1794617

20.09.2024

Início do procedimento de elaboração do Regulamento da Portabilidade https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1745472

05.06.2023