A quinta reunião do grupo de administrações da União Europeia (UE) associadas ao sistema europeu de radionavegação por satélite Galileo - o grupo GLS - decorreu em Paris, a 16 de Setembro.
Nesta reunião, foram sumariados os resultados da Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC03) relacionados com o Galileo, tendo igualmente sido feito o ponto de situação da informação para publicação antecipada, coordenação e/ ou notificação (filings) dos sistemas de radiodifusão por satélite (RNSS) no Sector das Radiocomunicações da União Internacional das Telecomunicações (UIT-R), debatida a questão das publicações anuais livres de encargos (free entitlements) e o diferendo entre os países membros do GLS e o Departamento das Radiocomunicações (BR) da UIT relativamente a este assunto e apresentada a situação das conversações bilaterais UE - Estados Unidos da América sobre o Galileo e o global positioning system (GPS).
Sobre a WRC03, foi feita uma breve apresentação dos respectivos resultados, tendo sido realçado que os mesmos foram bastante positivos para a Europa, que viu a maioria das suas propostas aceites. Quanto ao diferendo entre os países membros do GLS e o BR sobre o direito dos Estados-Membros a reclamarem um free entitlement ao abrigo da decisão 482 do Conselho da UIT, o BR considera que só os filings correspondentes aos anos 2000 (ano da publicação antecipada) e 2003 (ano do envio da factura - invoice) são considerados como free entitlements, enquanto os países membros do consórcio entendem que os anos 2001 e 2002 estão igualmente abrangidos por essa decisão. O presidente da Agence Nationale des Fréquences (ANFR) referiu que o passo seguinte seria eventualmente esperar pela reunião do próximo Conselho da UIT para tentar esclarecer, no âmbito deste órgão, a interpretação europeia quanto à decisão 482.
Sobre as conversações bilaterais UE e EUA, foi apresentado um breve relatório oral, realçando-se que no que respeita aos instrumentos regulamentares para a coordenação dos sistemas no âmbito das radiocomunicações, há dificuldade da parte dos norte-americanos, que se prendem com o trigger de coordenação entre estações espaciais bem com o tema do Public Regulated Service (PRS). No respeitante ao estádio do desenvolvimento do projecto na Agência Espacial Europeia (ESA), foi referido que se pensa lançar um protótipo de teste (constelação MSATNAV) em Junho de 2006, por forma a assegurar a prioridade das frequências.
A próxima reunião ficou agendada para 16 de Março de 2004, também em Paris.
