Grupo de Trabalho de Políticas (NATO PWG) - Bruxelas


/ Atualizado em 27.07.2006

Realizou-se a 27 e 28 de Março, em Bruxelas, uma reunião do grupo de trabalho da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO PWG - North Athlantic Treaty Organization, Policy Working Group).

Participaram nesta reunião representantes de diversos países europeus, bem como de entidades relevantes - Supreme Headquarters Allied Powers Europe (SHAPE), NATO Consultation Command and Control Agency (NC3A) e Commander in Chief South Atlantic (CINCSOUTHLANT - Oeiras).

Dos trabalhos desta reunião do PWG, destaca-se a ultimação dos trabalhos de preparação das posições militares a defender na Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC03) pelas administrações. E, em conformidade com a nova estrutura do NATO FMSC e NATO PWG, as posições agora assumidas serão defendidas conjuntamente, dentro do que for possível, pela componente civil e militar das respectivas administrações.

A Alemanha decidiu retirar a proposta para inclusão de um tema na agenda da Conferência que se seguirá à WRC03, para atribuição da faixa 960-1215 MHz ao serviço móvel, com estatuto secundário, exclusivamente para utilização pelo sistema Joint Tactical Information Distribution System/ Multifunctional Information Distribution System (JTIDS/MIDS), face ao reduzido apoio obtido. Com esta proposta, a Alemanha pretendia promover a necessária abertura regulamentar que permitisse assegurar algum reconhecimento internacional ao JTIDS/MIDS (como aplicação do serviço móvel), sistema que tem vindo a operar na faixa em questão numa base de não interferência e de não protecção, isto é, ao abrigo da disposição 4.4 do Regulamento das Radiocomunicações. Muitos representantes militares defenderam que os requisitos de segurança deste sistema militar não são compatíveis com a necessidade de divulgação de informação classificada. Entenderam ainda que a necessidade de divulgação dos detalhes técnicos do sistema constitui um risco que pode comprometer o sistema e não compensar os eventuais benefícios que se possam vir a obter. Esta posição mereceu o apoio do EMGFA.

Esta foi a última reunião do PWG com o intuito de preparar posições militares para a WRC03. As posições acordadas nesta reunião foram apresentadas, para aprovação, à reunião do NATO FMSC, que decorreu, a 14 e 15 de Maio, no Quartel General da NATO, em Bruxelas.