Em 1999 foi formalizado um ''Ajuste Complementar'' ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre os Governos de Portugal e do Brasil, de 1966, visando a actualização e o aprofundamento da cooperação técnica e institucional entre os dois países e cabendo a sua implementação às respectivas entidades reguladoras sectoriais. Desde então, a Comissão de Coordenação reúne semestralmente para abordar os desenvolvimentos verificados no mercado das comunicações dos dois países, com enfoque nas diferentes perspectivas e nos pontos de convergência dos mais diferentes assuntos.
Na área postal e não existindo uma entidade reguladora no Brasil, têm sido desenvolvidos contactos com a Secretaria dos Serviços Postais do Brasil para apoio à criação a Agência Nacional dos Serviços de Correios - ANSC (processo apoiado pela UPU, através do lançamento de um concurso dirigido às Administrações Postais) que terá a seu cargo a regulamentação, supervisão e controlo dos serviços postais no Brasil.
