Após as transformações políticas e sociais decorrentes da criação do Estado de Timor Leste, foi prioridade do Governo português promover os meios mais adequados para a prossecução da política de cooperação bilateral, através de um processo de cooperação sectorial que visou responder às necessidades urgentes de um país recém-saído de um grave conflito e com grandes deficiências infraestruturais.
O sector das comunicações foi considerado, numa primeira fase, um dos pilares do projeto de reconstrução das estruturas sociais, designadamente quando em novembro de 2000 foi celebrado um Memorando de Entendimento em matéria de cooperação nos domínios das obras públicas, habitação, transportes e comunicações. No âmbito deste Memorando foram realizados, em 2001, cinco estágios em Portugal, organizados e ministrados pela ANACOM.
Durante os anos subsequentes à implementação, em 2003, da Autoridade Reguladora das Comunicações (ARCOM) passaram, pelos cursos de formação da ANACOM, cerca de duas dezenas dos seus técnicos e dirigentes.
Em 2008, foi desencadeado um projeto de formação complementar em português, para os técnicos da ARCOM, promovida em parceria com o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), no âmbito do projeto de formação em português que aquele Instituto gere em Timor-Leste, podendo os técnicos da ARCOM beneficiar gratuitamente de formação em português.
Em 2012, ocorreram alterações significativas no do sector das comunicações em Timor-Leste. O Governo timorense deu início a um programa de liberalização das telecomunicações, tendo levado a cabo medidas de reestruturação, que incluíram: (i) a cessação do contrato de concessão em regime de exclusividade existente com o operador incumbente; (ii) o lançamento do concurso público para operadores de comunicações móveis, que permitiu a prestação de novos tipos de serviços, conforme previsto no Regulamento do Sector das Telecomunicações; (iii) e a extinção da ARCOM e a criação da Autoridade Nacional das Comunicações (ANC), também prevista no referido regulamento.
Em 21 de abril de 2022, por ocasião da Assembleia Geral da ARCTEL, a ANACOM e a ANC assinaram um Protocolo de Cooperação bilateralhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1721965.
Mais informação:
- ANC - Autoridade Nacional de Comunicações de Timor-Leste http://anc.tl/
