Foi publicado, no Diário da República n.º 128 (III Série), de 1 de Junho, o Aviso do ICP-ANACOM de 20.5.2004, que torna público que a lista de normas e especificações elaborada pela Comissão Europeia e referida no n.º 1 do Artigo 29.º da Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro (Lei das Comunicações Electrónicas), foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE) C331, de 31 de Dezembro de 2002.
Consulte:
- Aviso de 20.05.2004, publicado a 1 de junho https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=934421
