O Conselho de Ministros dos Transportes, Telecomunicações e Energia da União Europeia (UE), que teve lugar de 10 a 11 de Junho, adoptou um conjunto de medidas no âmbito do sector das comunicações, nomeadamente no que se refere a novos programas comunitários - eContentplus e Safer Internet Plus -, actualização do Plano de Acção eEurope 2005 e banda larga na Europa.
Relativamente ao programa eContentplus, o Conselho chegou a acordo político quanto ao texto da futura posição comum sobre o programa, com uma redução do orçamento, inicialmente de 163 milhões de euros, para 135 milhões de euros. Este programa, relacionado com as áreas do e-learning e do e-goverment, com duração de 2005 a 2008, vem suceder ao actual programa eContent, que termina no final deste ano.
Para assegurar a continuidade dos objectivos do actual programa Safer Internet, o Conselho, numa abordagem geral, concordou com o compromisso avançado pela Presidência relativo à proposta da Comissão sobre o novo programa comunitário Safer Internet Plus, com um tecto orçamental de 45 milhões de euros.
Em relação às duas Comunicações recentemente adoptadas pela Comissão ''Connecting Europe at High Speed: National Broadband Strategies'' e ''eEurope 2005 Action-Plan - An Update'', o Conselho adoptou as conclusões correspondentes, nas quais convida os Estados-membros a desenvolverem, até ao final de 2004, as estratégias nacionais para a banda-larga, avaliando, no final de 2005, a respectiva implementação, bem como a completarem a efectiva transposição do novo quadro regulamentar para as comunicações electrónicas.
Quanto ao acompanhamento da Cimeira Mundial sobre a Sociedade de Informação (CMSI), a difusão do modelo de regulação europeu, o desenvolvimento de estratégias da sociedade de informação (no quadro da conferência com o EUROMED), a promoção de parcerias público-privado, a troca de informação e benchmarkig em áreas específicas (e-health, e-gov e e-learning) são algumas acções para o futuro, sugeridas pela Presidência.
Para além destes assuntos, o Conselho foi informado pela Comissão sobre o desenvolvimento das comunicações móveis, em especial no que diz respeito à introdução dos serviços 3G e aos novos serviços de dados móveis, assunto sobre o qual a Comissão adoptará em breve uma Comunicação.
No âmbito do Galileu, o Conselho adoptou um conjunto de conclusões que abordam a proposta de regulamento do Conselho sobre as estruturas de gestão do programa europeu de radionavegação por satélite e a proposta de decisão para a assinatura e aplicação provisória do acordo sobre a promoção, o fornecimento e a utilização de sistemas de navegação por satélite de Galileu e do GPS e as aplicações conexas.
Mais informação:
- Transport, Telecommunications and Energy Council http://www.ue2004.ie/templates/meeting.asp?sNavlocator=5,418,13&list_id=388
- Nota de imprensa sobre as Conclusões do Conselho http://europa.eu.int/rapid/pressReleasesAction.do?reference=MEMO/04/148&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=en
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Conselho de Ministros de Telecomunicações https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=202280
