A Comissão Europeia informou, em nota hoje divulgada, que a primeira revisão a efectuar no âmbito da ''Revisão 99'' foi adiada para o final de 2005.
Esta primeira revisão do novo quadro regulamentar para as comunicações electrónicas abrange especificamente a Recomendação da Comissão 2003/311/CE de 11 de Fevereiro de 2003, relativa aos mercados relevantes de produtos e serviços no sector das comunicações electrónicas susceptíveis de regulamentação ex ante.
O atraso na transposição do novo pacote regulamentar sectorial em diversos Estados-membros da União Europeia, associado ao facto de o processo de análise de mercados a nível nacional ainda se encontrar na maioria dos casos numa fase preliminar, bem como o recente alargamento da União, figuram entre os principais motivos desta decisão.
Consulte:
- Recomendação da Comissão (2003/311/CE), de 11.02.2003 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=971374
Mais informação:
- Nota de imprensa da Comissão Europeia http://europa.eu.int/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/04/753&format=HTML&aged=0&language=en&guiLanguage=en
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Recomendação sobre Mercados Relevantes - ''Revisão 99'' https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=87321
- Publicado 9º Relatório de Implementação do Pacote Regulamentar das Telecomunicações https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=141465
