Em 16 e 17 de Junho, o Grupo de Reguladores Europeus (ERG) reuniu pela nona vez, tendo nomeadamente sido decidido que a Posição Comum do ERG sobre o acesso de alto débito irá incluir uma parte relativa ao acesso de alto débito a redes de televisão por cabo, o que dará origem posteriormente a uma consulta pública. No quadro do debate da regulação financeira dos pagamentos móveis, o ERG solicitou à Comissão Europeia que sejam tomadas as necessárias medidas com vista a remover os obstáculos ao desenvolvimento dos serviços móveis.
Relativamente a assuntos do foro interno do Grupo, os reguladores decidiram incluir na estrutura das reuniões do ERG seminários sobre temas específicos (tal como os problemas gerais resultantes do contexto dos procedimentos estipulados no Artigo 7º da Directiva-quadro), que poderão ser alargados à participação de entidades externas, dependendo dos temas a analisar.
O ERG foi ainda informado pela Comissão Europeia relativamente aos recentes desenvolvimentos relacionados com a Recomendação sobre mercados relevantes, a Recomendação sobre comunicações em linhas de energia (powerline communications - PLC), a proposta de Recomendação sobre preços de oferta de circuitos de linhas alugadas, a renovação das licenças GSM e, bem assim, com a revisão da Decisão que estabelece restrições às autoridades reguladores que pretendem tornar-se membros do ERG.
Para além destes temas, foram também abordados o acompanhamento do programa de trabalho do ERG para 2004, a disponibilização de mobile gateways e a tecnologia voz sobre IP (VoIP).
Mais informação:
- Agenda da nona reunião do ERG http://berec.europa.eu/files/meetings/erg0418_erg9_agenda.pdf
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Nota de imprensa sobre a 9ª reunião do ERG.
(PDF 77 KB)
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- ERG - Consulta pública https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=188211
- Posições Comuns do ERG https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=186749
- 7ª reunião do ERG https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=164751
- Reuniões https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=109244
- Comunicações eletrónicas - quadro regulamentar https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=65789
- Notificações dos Estados-Membros https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=173824
