O Instituto das Comunicações de Portugal passará a ser designado por ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações a partir de amanhã, sexta-feira, 11 de Janeiro. Esta designação está prevista nos novos estatutos do órgão regulador dos mercados das telecomunicações e correios em Portugal, sendo acompanhada por uma actualização das suas funções e pelo reforço das suas competências regulatórias.
O sítio da ANACOM na Internet será igualmente renovado e estará disponível dentro de dias, apresentando aos utilizadores um conjunto de novas funcionalidades, incluindo um Balcão Virtual para a prestação de serviços e as características técnicas necessárias ao acesso aos conteúdos pelos cidadãos com necessidades especiais. A área dedicada à Comunicação Social será igualmente renovada com a criação de uma Sala de Imprensa virtual, que concentrará todos os recursos de trabalho necessários aos jornalistas.
A ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações é o órgão regulador das comunicações em Portugal. Divide a sua área de intervenção em duas zonas distintas: as telecomunicações e os serviços postais. Dentro de cada uma delas é responsável pela atribuição de títulos de acesso à actividade, pela criação de condições para o desenvolvimento da concorrência e pela supervisão do cumprimento dessas condições.
Em toda a sua actuação subsiste um desígnio central: proporcionar, aos consumidores residenciais e às empresas, as melhores condições de acesso a serviços avançados de comunicação. O veículo é a promoção da concorrência e a garantia de condições de interoperabilidade eficientes e justas.
Por isso, a ANACOM zela pelo cumprimento das obrigações de serviço universal, garantindo que todos os cidadãos portugueses, independentemente do seu domicílio geográfico, têm acesso a serviços de comunicações de qualidade a um preço acessível.
Nas telecomunicações, a ANACOM é responsável pela gestão do espectro radioeléctrico. Este é um bem público e limitado, cuja boa planificação é o único meio de se atingir a prestação de serviços, com qualidade e sem interferências.
Na mesma linha de actuação, o regulador das comunicações em Portugal avalia a conformidade de equipamentos e materiais e define os requisitos necessários para a sua comercialização. Possui também funções de normalização técnica, em coordenação com outras organizações.
A ANACOM assegura, nesse contexto, a representação do Estado português em organismos internacionais do sector e acompanha o trabalho regulatório de órgãos internacionais congéneres.
É também função da ANACOM coordenar com a entidade responsável a aplicação do direito de concorrência no sector.
O regulador realiza estudos nas áreas das comunicações postais e das telecomunicações e executa e estimula projectos de promoção e desenvolvimento do acesso dos cidadãos à sociedade da informação e do conhecimento, através da introdução de redes e de serviços avançados, com qualidade e preços acessíveis.
A ANACOM assume ainda um importante papel de assessoria do Governo, na definição das linhas estratégicas e das políticas gerais das comunicações e da actividade dos operadores do sector, incluindo a emissão de pareceres e de projectos de legislação neste domínio.
