A ANACOM - Autoridade Nacional das Comunicações pretende baixar os preços de interligação em 10% para 2005. Uma redução que resulta da conjugação de dois factores: a descida dos preços de interligação propriamente ditos, sobretudo na activação da chamada, e o alargamento do horário económico nas chamadas telefónicas em duas horas.
O sentido provável da deliberação da ANACOM, no que respeita aos preços a praticar na PRI - Proposta de Referência de Interligação para 2005 foi aprovado na passada quinta-feira e traduz uma redução acentuada face aos preços propostos pela PT Comunicações. O regulador entendeu que a proposta da PTC era incompatível com o princípio da orientação para os custos. Os preços máximos ditados pela ANACOM para a PRI 2005 visam ainda assegurar uma maior convergência com as práticas correntes na União Europeia.
Os novos preços de interligação caracterizam-se por uma redução de 0,05 cêntimos de euro no valor da activação da chamada para cada nível de interligação (passando para 0,60 cêntimos de euro no nível local, 0,70 cêntimos na interligação em trânsito simples, e de 0,80 cêntimos na interligação em trânsito duplo); e de 1% no preço por minuto em todos os níveis ( local, trânsito simples e trânsito duplo).
A ANACOM determinou ainda um alargamento do horário económico, que passa a ser de 14 horas, entre as 19 h e as 9 h; com o horário normal a reduzir-se para 10 horas, entre as 9 h e as 19 horas, nos dias úteis. O facto de a PT já praticar este horário económico alargado nalgumas das suas ofertas de retalho (PT Mix 200, PT 200, PT 100) indicia, na perspectiva do regulador, que existem condições para avançar com o alargamento do horário económico de interligação. Também aqui a preocupação do regulador é aproximar Portugal das práticas europeias.
Na sequência da aprovação do sentido provável da deliberação da ANACOM, existe um prazo de 10 dias para que os interessados se pronunciem sobre os preços definidos, após o que a PT Comunicações deverá modificar, no prazo de 10 dias, a Proposta de Referência de Interligação.
| Nível | Terminação/Originação 2005 | Terminação/Originação 2004 | ||
| H. Normal | H. Económico | H. Normal | H. Económico | |
| Local | 0.68 | 0.43 | 0.70 | 0.45 |
| Trânsito Simples | 0.97 | 0.61 | 1.00 | 0.63 |
| Trânsito Duplo | 1.47 | 0.90 | 1.49 | 0.93 |
Preços por minuto, com base numa chamada de três minutos. Valores em cêntimos de euro, sem IVA
A ANACOM determinou ainda que os preços máximos do serviço de facturação, cobrança e risco de não cobrança se fixem nos 0,0303 cêntimos por chamada, para os serviços de chamadas com custos partilhados, em que o custo a suportar pelo chamador é inferior ou igual a Local PT, o que traduz uma redução de 17% face a 2004. Para os restantes serviços especiais não gratuitos, como serviços de apoio a clientes, serviços informativos, serviços de acesso universal e serviços de chamadas com custos partilhados em que o preço para o utilizador é superior ao de uma chamada local, o preço é de 0,0389 cêntimos de euro, menos 25% que na PRI 2004.
Consulte:
- Alterações a introduzir na PRI 2005 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=410747
