O ICP-ANACOM já solicitou à PT Comunicações que apresentasse uma proposta integrada de preços da ORALL - Oferta de Referência de Acesso ao Lacete Local para vigorar em 2006, de modo a que os novos preços possam entrar em vigor logo no dia 1 de Janeiro. O objectivo do regulador é introduzir maior previsibilidade no mercado, dando ao conjunto dos operadores a possibilidade de ficarem a conhecer logo no início do ano as condições com que terão que trabalhar.
Um aspecto tanto mais relevante quanto é certo que a Oferta de Lacete Local é essencial para a promoção da concorrência no mercado de acesso local e, subsequentemente, para a promoção de concorrência no mercado de banda larga.
Com este procedimento, além de se procurar garantir uma maior previsibilidade e segurança para os agentes intervenientes nos mercados de comunicações electrónicas, pretende-se também contribuir para o aumento dos incentivos a um maior investimento por parte dos operadores.
Na proposta que deverá publicar no prazo de 20 dias, a PT Comunicações deverá ter em conta o princípio da orientação dos preços para os custos, conforme definido na análise do mercado grossista de acesso desagregado.
Consulte:
- Preços da ORALL https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=405513
