O Presidente da ANACOM, Pedro Duarte Neves, é um dos seis presidentes de reguladores europeus que, no âmbito do Independent Regulators Group (IRG), está a preparar uma posição sobre a revisão da recomendação dos mercados relevantes e sobre os procedimentos do art.º 7.º da Directiva Quadro.
Este Grupo, constituído pelos reguladores com mais experiência nas análises de mercado, nos quais se inclui a ANACOM, terá ainda como missão iniciar os contactos entre o IRG e a Comissão Europeia.
O Presidente da ANACOM faz igualmente parte do grupo restrito do IRG que terá a seu cargo as discussões de alto nível sobre a revisão do quadro regulamentar das comunicações electrónicas (revisão 2006), que se espera vir a entrar em vigor em 2009 ou 2010.
Uma das tarefas mais imediatas para ambos os grupos será o de consolidarem uma posição do IRG para o ''call for input'' lançado recentemente pela Comissão Europeia. Esta iniciativa comunitária pretende identificar as matérias que se devem desde já salvaguardar e quais as que carecem de revisão ou de desenvolvimento, por exemplo, os poderes das Autoridades Reguladoras Nacionais (ARN), os remédios, as definições, a protecção dos consumidores e a recomendação dos mercados relevantes.
Para enquadramento do debate, a Comissão coloca um conjunto de questões, designadamente como pode o quadro regulamentar permitir o desenvolvimento tecnológico e acomodar a convergência, aspecto que se reflecte igualmente na reformulação da lista de mercados relevantes, ou o que pode ser alterado para tornar o procedimento do art.º 7.º mais efectivo. Outro tema equacionado é o da necessidade ou não de modificar a regulação do acesso tendo em vista promover a concorrência nas redes e nos serviços ao mesmo tempo que se promove o investimento em infra-estruturas.
