A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) criou uma área especial no seu sítio na Internet destinada a disponibilizar aos cidadãos toda a informação relevante sobre as estações de base do Serviço Móvel Terrestre, vulgo antenas de telemóveis. A informação pode ser consultada a partir de hoje.
Esta área especial explica o enquadramento legal destas estações de base, referindo nomeadamente os dois níveis de licenciamento existentes nesta matéria: o radioeléctrico, da competência da ANACOM, e outros do âmbito do ordenamento do território, protecção do património e ambiente, da competência das autarquias e de outras entidades responsáveis.
De um modo semelhante, são prestados esclarecimentos sobre as últimas medidas regulamentares tomadas em Portugal e na União Europeia, sendo possível a consulta da deliberação da ANACOM relativa à adopção dos níveis de referência para campos electromagnéticos, bem como da recomendação do Conselho de Ministros da UE que lhe deu origem e do despacho de constituição do Grupo de Trabalho Interministerial criado para o estudo desta problemática a nível nacional.
Nas matérias exteriores à esfera de competências da Autoridade Nacional de Comunicações, designadamente os efeitos da exposição humana aos campos electromagnéticos, são fornecidas ligações a sítios na Internet de informação especializada sobre este ponto específico.
A consulta do sítio da ANACOM, através do endereço Gestão do Espectrohttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=1645, é complementar ao serviço de atendimento ao público do regulador, que permanece disponível para esclarecer dúvidas e receber as reclamações dos cidadãos, nos seguintes meios:
§ Número verde gratuito: 800 20 66 65;
§ Atendimento em Lisboa, na Av. José Malhoa, 12;
§ Atendimento no Porto, na Rua Direita do Viso, 59;
§ Atendimento na Madeira, na Rua Vale das Neves, 19, no Funchal;
§ Atendimento nos Açores, na Rua dos Valados, 18, Relva, em Ponta Delgada;
§ Através do endereço de correio electrónico info@anacom.ptmailto:info@anacom.pt.
