Steering Committee MoU - Paris

Realizou-se na sede do Centro Nacional de Estudos Espaciais (CNES), em Paris (França), a 25 de Abril, a 3.ª reunião do Steering Committee (SC), órgão de gestão dos filings do sistema europeu de radionavegação por satélite (RNSS), Galileu.
 
 Nesta reunião, foram debatidos principalmente os aspectos relativos ao acordo de licença a ser concedida à entidade gestora do Galileu sobre os direitos de utilização das frequências, a possível inclusão ou não dos filings do EGNOS (European Geostationary Navigation Overlay System) no Memorando de Entendimento (MoU), o ponto de situação sobre o lançamento do Giove A e a coordenação com o sistema Compass, da China.
 
 Relativamente ao acordo de licença a ser emitida à entidade gestora do Galileu, o representante da Comissão Europeia (CE) informou que o departamento jurídico da CE está a analisar o modelo elaborado o ano passado pelo SC para a transferência provisória dos filings do Galileu para a Agência Espacial Europeia (ESA), para averiguar se aquele modelo é juridicamente válido para a Comissão. O resultado desta análise será conhecido até finais de Maio e, por isso, só em Junho ou Julho se poderá começar a elaborar um projecto de acordo de licença, inicialmente por correspondência. Segundo a CE, esta licença deverá estar pronta até finais de 2006.
 
 Quanto à inclusão dos filings do EGNOS no (MoU), a CE solicitou que se debatesse a possibilidade da sua inclusão no âmbito do (MoU) do Galileu. O EGNOS é um sistema da ESA, UE e Eurocontrol para o aumento da capacidade dos sistemas de radionavegação por satélite, GPS (norte-americano) e Glonass (sistema russo), e faz parte do GNSS (Global Navigation Satellite System). No entanto, os filings do EGNOS foram notificados pelos sistemas de satélites Inmarsat (Reino Unido) e Artemis (França) e têm, além do serviço RNSS, outros serviços associados, tais como o MSS, e Inter satélites para data relay com o SPOT (serviço de Exploração da Terra por satélite). Assim, a questão da inclusão destes filings no (MoU) é complexa e terão de ser bem avaliadas quais as possibilidades de resolver este assunto.
 
 O representante da ESA, por sua vez, fez um ponto de situação sobre o lançamento do Giove A, o 1º satélite de testes do Galileu. Foi referido que, após o lançamento, em Dezembro passado, os sinais de teste que eram esperados nesta fase foram recebidos com sucesso, nas várias faixas de frequências. Neste contexto, foram envidas cartas à UIT a notificar a entrada em utilização destas frequências, garantindo a prioridade europeia dos seus filings em termos de coordenação internacional de frequências. Neste momento, os sinais do Giove A estão suspensos para se poder fazer o upload de novo software a ser utilizado pelo satélite. Quanto ao Giove B, segundo satélite de testes, o seu lançamento já está aprovado e programado para Outubro de 2006.
 
 Por fim, abordou-se a questão da coordenação com o sistema chinês Compass. Foi enviada uma carta à China, com a indicação de que o ponto de contacto para este assunto é Paul Veroheven, da CE A intenção da Comissão, segundo o seu representante, é saber o impacto que o Compass pode ter no Galileo e a intenção da China no sistema europeu. Por solicitação do representante da CE, houve uma troca de opiniões sobre a coordenação de frequências entre os 2 sistemas no âmbito dos procedimentos regulamentares da UIT. O presidente do SC irá elaborar um conjunto de questões no âmbito da coordenação a nível da UIT, para ajudar a CE no processo de coordenação com a China.
 
 A próxima reunião ficou agendada (provisoriamente) para Londres, a 11 e 12 de Outubro de 2006.