Indicativos de chamada especiais

(Última actualização) - 1.6.2006

1. Introdução

Foi decidido na Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2003 (WRC-03), alterar o artigo 19 do Regulamento das Radiocomunicações (RR). As modificações introduzidas, no que diz respeito à formação dos indicativos de chamada, estabeleceram a seguinte regra aplicável à administração portuguesa: dois caracteres + um dígito + um grupo de caracteres (não mais de quatro), devendo o último ser uma letra.

Relativamente aos indicativos de chamada especiais, adiante designados apenas como indicativos especiais, o mesmo artigo estabelece o seguinte: em ocasiões especiais, para uso temporário, as administrações podem autorizar a utilização de indicativos de chamada com mais do que os quatro caracteres referidos anteriormente, ou seja, aplica-se a regra acima referida com a excepção de poderem ser utilizados mais de quatro caracteres.


2. Regras de consignação de indicativos especiais

Tendo em conta o expresso no ponto anterior e indo também ao encontro das solicitações que vêm sendo feitas à ANACOM, pelos radioamadores e associações, relativamente aos indicativos especiais, estabelecem-se os seguintes procedimentos a observar relativamente à consignação de indicativos especiais de chamada para Portugal Continental, Açores e Madeira e que estão a ser aplicados para as solicitações recebidas desde 1 de Janeiro de 2006:

a) os indicativos especiais são autorizados caso a caso;

b) os indicativos especiais são consignados às estações de amador;

c) é devida a taxa de 2,54 por indicativo especial/período de tempo solicitado;

d) os indicativos especiais são autorizados até ao máximo de 7 dias consecutivos;

e) não é possível consignar o mesmo indicativo especial de chamada a mais do que uma estação para o mesmo evento ou período de tempo;

f) os indicativos especiais poderão ter no sufixo qualquer número de caracteres;

g) os indicativos especiais podem ser solicitados individualmente ou por grupos de radioamadores que pretendam operar a mesma estação (será cobrada apenas uma taxa de 2,54);

h) na autorização de utilização do indicativo especial constarão os seguintes elementos:
- indicativo de chamada da estação;
- indicativo especial;
- evento;
- período de tempo;
- local de emissão.

i) para grupos de radioamadores, a autorização será enviada para o radioamador titular da estação à qual é consignado o indicativo especial, informando também que é igualmente autorizada a utilização do indicativo especial, nas mesmas condições, aos restantes radioamadores.

3. Prefixos a utilizar nos indicativos especiais

São os seguintes os prefixos a utilizar na constituição dos indicativos especiais:

- para a área geográfica POR: CT6, CT7, CT8, CS2, CS6, CS7, CS8, CQ4, CQ5, CQ6, CQ7 e CQ8;
- para a área geográfica MDR: CT9, CS9, CQ3 e CQ9;
- para a área geográfica AZR: CU1 a CU9.