Conferência Regional de Radiocomunicações da UIT
RRC-06 (2ª sessão)
Genebra, 15 de Maio a 16 de Junho de 2006
Relatório da 1ª semana
1. Introdução
Iniciou-se a 15 de Maio a 2ª sessão da RRC-06. Esta 2ª sessão da Conferência Regional de Radiocomunicações da UIT tem como principal objectivo o planeamento do serviço de radiodifusão digital terrestre na Europa, África e alguns países asiáticos.
2. Organização da Conferência
Esta Conferência, que terminará no próximo dia 16 de Junho, iniciou a primeira semana de trabalhos aprovando a estrutura e organização da Conferência e nomeando os respectivos presidentes e vice-presidentes, da seguinte forma:
Presidente da RRC-06: K. Arasteh (República Islâmica do Irão);
Vice presidentes: A.Beskorovayny (Federação Russa), J.Doeven (Holanda), K. J. B. Yao (Costa do Marfim) e N. Kisrawi (República Árabe da Síria).
Comité 1 (organização)
Tem a seu cargo coordenar os assuntos relacionados com a organização dos trabalhos e o planeamento das reuniões (nº 67 da Regras Gerais).
É composto pelo Presidente e Vice Presidentes da Conferência e pelo Presidente e Vice Presidentes dos Comités.
Comité 2 (credenciação)
Tem como missão verificar as credenciais das delegações e reportar as suas conclusões à Reunião Plenária (nº 68 da Regras Gerais).
Presidente: L. Hamdallah (Egipto)
Vice Presidentes: V. Burmistenko (Ucrânia).
Comité 3 (controlo orçamental)
Este Comité deverá decidir sobre a organização do trabalho e facilidades a disponibilizar para os delegados, examinar e aprovar as despesas decorrentes dos trabalhos da Conferência e reportar à Plenária as previsões relativas às despesas totais da Conferência, assim como efectuar uma estimativa das implicações financeiras decorrentes da execução das decisões tomadas (nos 71 a 74 das Regras Gerais).
Presidente: E. Owusu-Adansi (Ghana)
Vice Presidentes: M.Khalmuratova (Uzbequistão) e A. Müller (Alemanha)
Comité 4 (Planeamento)
Com base nas propostas das Administrações e nas resoluções da 1ª sessão da Conferência, incluindo o relatório anexo à Resolução 1, e tendo em consideração os relatórios do IPG (Grupo de planeamento entre sessões) e o relatório do Director do BR (Departamento das Radiocomunicações) sobre o trabalho inter-sessões, este Comité deverá conduzir as actividades de planeamento e estabelecer os respectivos planos de frequências.
Presidente: D. Sauvet-Goichon (França)
Vice Presidentes: A. Nalbandian (Arménia), T. Usi (Tanzania) e M. Bessi (Marrocos)
Comité 5 (Regulamentar)
Com base nas propostas das Administrações e nas resoluções da 1ª sessão da Conferência, incluindo o relatório anexo à Resolução 1, e tendo em consideração os resultados dos estudos da UIT, o relatório do RPG e o relatório do Director do BR sobre o trabalho inter-sessões, este Comité deverá desenvolver um projecto de novo acordo regional para a área de planeamento RRC-06 e para as faixas de frequências em causa.
Presidente: S. Djematene (Argélia)
Vice Presidentes: J. Edane Nkwele (Gabão), D. O. von der Emden (Suiça) e V. Glushko (Federação Russa).
Comité 6 (editorial)
Tem como missão o aperfeiçoamento do formato dos textos preparados pelos vários Comités para submissão à Reunião Plenária, sem alteração do seu sentido (nos 69 e 70 das Regras Gerais).
Presidente: François SILLARD (França)
Vice Presidentes: E. Val (Reino Unido), C. Menéndez Argüelles (Espanha), I. Mozharov (Federação Russa) e M. Sadeq (Qatar).
GT PLEN
O Grupo de Trabalho da Plenária deverá considerar e rever os pressupostos de trabalho relevantes para o estabelecimento dos planos de frequências para a radiodifusão digital terrestre nas faixas 174-230 MHz e 470-862 MHz.
Presidente: S. Perpar (Eslovénia)
Vice Presidentes: H. Mbega (Camarões), B. Nurmatov (Kyrgyzstão) e M.Ghommam Malek (Tunisia).
3. Desenvolvimento dos trabalhos
3.1 Processo de planeamento
A Conferência decidiu não entrar em consideração com a televisão analógica para o estabelecimento do plano para a radiodifusão digital. De forma a identificar o impacto da radiodifusão digital na televisão analógica durante o período de transição, foi decidido efectuar análises técnicas complementares para as quatro iterações de planeamento que serão desenvolvidas durante esta Conferência.
O grupo de trabalho da plenária terminou o seu trabalho muito rapidamente, tendo sido decidido que as bases técnicas para o desenvolvimento do novo plano seriam as mesmas utilizadas para o desenvolvimento do projecto de plano preparado durante o período inter-sessões.
A assinatura de declarações administrativas permitiu também ultrapassar vários problemas de incompatibilidades detectados durante os exercícios de planeamento.
A data limite inicialmente estabelecida para o envio dos requisitos à Conferência foi 31 de Outubro de 2005. No entanto, de forma a entrar em consideração com negociações posteriores, foi aceite uma segunda data, sujeita a confirmação da Conferência, para 21 de Abril de 2006. O resultado, contudo, não foi o inicialmente previsto, pois muitas administrações aproveitaram para aumentar os seus requisitos. Depois de longas discussões durante a Conferência, foi decidido utilizar os requisitos de 21 de Abril, mediante o compromisso de várias Administrações de diminuírem substancialmente o número dos seus requisitos.
Durante esta primeira semana, foram feitas muitas reuniões de negociação entre os vários países com o objectivo de ultrapassar algumas dificuldades e preparar a primeira iteração do plano que se desenvolveu no passado fim de semana.
3.2 Texto do Acordo
A estrutura do Acordo foi aprovada pelo Comité 5, conforme proposta europeia. Será constituído por 12 artigos e seis anexos técnicos.
Algum articulado foi já aprovado, no entanto alguns artigos estão ainda em discussão, sendo os assuntos mais controversos os seguintes:
Artº 4º
- a identificação das administrações afectadas deverá ser baseada em critérios territoriais ou em consignações ou adjudicações;
- deve ser aceite o princípio de acordo implícito ou desacordo explícito;
Artº 5º
- deve existir referência ao artigo 11 do RR (Regulamento das Radiocomunicações) ou um artigo claro de notificação;
- possibilidade ou não de uma estação entrar em operação numa base de não interferência no caso de o processo de modificação não ser concluído com sucesso.
A Europa propôs textos concretos para os vários anexos ao Acordo. No entanto, devido à sua complexidade, o anexo 4 necessitará de discussões pormenorizadas.
3.3 Custos da Conferência
As decisões da Conferência poderão resultar em trabalho adicional para o BR, para a manutenção do plano e desenvolvimento de software específico necessário à manutenção do plano. Estão, no entanto, a ser feitos todos os esforços por parte da Europa para que este trabalho adicional não implique um aumento do orçamento da UIT.
3.4 Revisão do Acordo de Estocolmo de 1961
A curta Conferência para a revisão do Acordo de Estocolmo de 1961 teve início no sábado 20 de Maio. A RRC-06 enviou a esta Conferência uma nota indicando o seguinte:
- o plano analógico associado ao novo Acordo será constituído por estações publicadas plano ST-61 actualizado a 16 de Maio de 2006;
- o canal M5 (170-177MHz), para Marrocos, será incluído no plano analógico associado ao novo acordo;
- as datas previsíveis para aplicação e entrada em vigor do Acordo são 17 de Junho de 2006 e 17 de Junho de 2007, respectivamente.
4. Conclusão
Os trabalhos desta primeira semana da Conferência decorreram de uma forma cooperativa entre todos os países, tendo havido uma tentativa de resolução de alguns dos problemas existentes. De notar ainda que, quanto às questões já decididas pela Conferência, as propostas europeias comuns foram aceites na sua maioria podendo considerar-se que até agora os resultados para a Europa têm sido positivos. No entanto, muito trabalho há ainda que desenvolver para se chegar a um planeamento aceitável por todos.
