Indicadores estatísticos dos mercados de banda larga

Por deliberação de 27 de Julho de 2006, foi aprovado o sentido provável de decisão relativo ao conjunto de elementos estatísticos a remeter à ANACOM pelos prestadores de serviço de acesso à Internet, para definir mercados relevantes e avaliar poder de mercado significativo nos mercados de serviços de acesso em banda larga.

Esta deliberação foi notificada aos interessados para se pronunciarem, por escrito, no prazo de 10 dias úteis, nos termos dos artigos 100º e 101º do Código do Procedimento Administrativo.