A 14.ª reunião do Comité de Comunicações Electrónicas (ECC) teve lugar em Galway (Irlanda), de 3 a 7 de Julho, tendo estado representadas cerca de 30 administrações.
Nesta sessão plenária, foram aprovadas (decisão final) as seguintes medidas, que a Administração Portuguesa está a estudar a possibilidade de implementar:
- Decisão ECC/DEC(06)05 relativa a ''Harmonized frequency bands to be designated for Air-Ground-Air operation (AGA) of the Digital Land Mobile Systems for the Emergency Services'';
- Decisão ECC/DEC(06)06 relativa a "Availability of frequency bands for the introduction of Narrow Band Digital Land Mobile PMR/PAMR in the 80 MHz, 160 MHz and 400 MHz bands".
Para aprovação final, encontrava-se também a proposta de Decisão ECC/DEC(06)EE relativa a "Harmonized conditions for devices using UWB technology in the frequency band 3.1-4.8 GHz", o que acabou por não suceder. Das discussões resultou que o grupo ECC TG3 vai estudar a possibilidade de relaxar os limites de emissão para dispositivos UWB genéricos na faixa dos 8,5 aos 9 GHz e continuar a estudar a técnica de mitigação DAA (Detect and Avoid). O grupo de trabalho Assuntos de Regulação (WG RA), por seu lado, vai estudar possíveis implicações regulamentares e a possível implementação da abordagem faseada para a tecnologia UWB. Espera-se que este assunto seja concluído no decorrer de 2006.
Decidiu-se também avançar com o processo de consulta pública relativamente às seguintes decisões, recomendações e relatórios ECC:
- Projecto de Decisão sobre "The harmonized conditions for devices using Ultra-Wideband (UWB) technology with Low Duty Cycle (LCD) in the frequency band 3.4-4.8 GHz";
- Projecto de Decisão relativo a "The designation of the bands 1980-2010 MHz and 2170-2200 MHz by systems in the Mobile Satellite Service (MSS), including those supplemented by a Complementary Ground Component (CGC)";
- Projecto de Decisão sobre "The conditions for use of Ground - and Wall-Probing Radar (GPR/WPR) imaging systems", juntamente com a respectiva proposta de cover note;
- Projecto de Decisão intitulado "The conditions for use of Building Material Analysis (BMA) devices", juntamente com a respectiva proposta de cover note;
- Projecto de Relatório sobre "Technical requirements for UWB LDC devices to ensure the protection of FWA systems";
- Projecto de Recomendação relative a "The Provision of Information on the Progress of Implementation of the Mobile Satellite Systems which are candidates to use the 1980-2010 and 2170-2200 MHz MSS frequency bands".
Foram ainda aprovados, em resposta a mandatos da Comissão Europeia, os seguintes relatórios ECC:
- Relatório Final sobre "MSS at 2 GHz";
- Relatório Final sobre o "Spectrum Information System";
- Relatório Final acerca de "Specific UWB applications";
- Relatório Final em resposta ao 2.º mandato sobre o desenvolvimento de uma estratégia para melhorar a eficiência e a flexibilidade do espectro disponível para SRD - Short Range Devices;
Por fim, foram ainda debatidas ou decididas várias outras questões, nomeadamente:
- Foi adoptada uma nova estrutura das Decisões ECC com vista a adaptarem-se, por sua vez, às Decisões da Comissão Europeia;
- Foi decidido adiar a questão do encerramento da equipa de projecto (PT - Project Team) 7 para a próxima reunião do ECC, averiguando-se aí se existem tarefas e trabalho suficiente que justifique a continuação desta equipa;
- Foi considerado pelo ECC o relatório interino sobre "Broadband Wireless Access";
- Foi tido em consideração pelo ECC os relatórios de progresso sobre "Mitigation techniques for UWB devices", "GSM on board aircraft" e "GSM on board vessels";
- Convidou-se o WG RA a submeter, na próxima reunião do ECC, um relatório sobre "The need of decisions on free circulation";
- Deu-se por concluído o trabalho desenvolvido pelo GT Numeração, Nomes e Endereçamento (WG NNA) naquilo que concerne a implementação do sistema GSM a bordo de aviões;
- Atribuiu-se ao GT Gestão de Frequências (ECC WG FM) a tarefa de desenvolver uma decisão genérica relativa à livre circulação e excepções de licenciamento para redes de serviços móveis por satélite (MSS) que operem abaixo dos 3 GHz;
- Decidiu-se suspender a tomada de decisão sobre o desenvolvimento de uma decisão para a atribuição de um "Harmonised European Short Code (HESC) 1166" para um serviço de emergência relativo a crianças desaparecidas e sexualmente exploradas (suspendendo-se, assim, a preparação da referida decisão). Deste modo, e verificando-se uma divergência de opiniões entre o Comité das Comunicações (COCOM) e o WG NNA quanto ao número de dígitos que este serviço deverá conter, decidiu-se enviar uma carta com a apresentação de propostas de posições consensuais para a resolução deste conflito, enviando-a posteriormente à Comissão e às Administrações;
- Decidiu-se criar uma secção na base de dados do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO) reservada exclusivamente aos membros da Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT), com vista a aumentar a confidencialidade dos documentos internos do Gabinete, impedindo que o público em geral possa ter acesso aos títulos e números de documentos (além do respectivo download);
- Foi aprovada a nova estrutura organizativa do WG RA, assim como os termos de referência da equipa de projecto sobre Assuntos de Execução (PT RA1) e da PT sobre Aspectos de Rádio-Amador (PT RA2);
- Foram aprovadas as linhas de orientação para o desenvolvimento de um procedimento que assegure a coerência reguladora nas Decisões ECC e que assegure que as mesmas sejam efectivamente aplicadas. Considerou-se, no entanto, necessário que o WG RA refinasse os mecanismos deste procedimento.
O ECC irá reunir extraordinariamente no dia 29 de Agosto para debater a possibilidade de adoptar para consulta pública a proposta de decisão relativa à "Designation of the GSM - bands for IMT-2000", assunto bastante discutido nesta reunião. Voltará ainda a reunir de 27 de Novembro a 1 de Dezembro de 2006, no Chipre.
